LRF : doutrina e jurisprudência : abordagem completa, incluindo a lei de crimes fiscais e resoluções do Senado da República / Deusvaldo Carvalho
By: Carvalho, Deusvaldo.
Series: Provas e concursos (Campus). Publisher: Rio de Janeiro : Elsevier, 2009Edition: 1. ed.Description: 410 p. : 23 cm.ISBN: 9788535233193.Subject(s): Crime fiscal -- Brasil | Despesa pública -- Brasil | Responsabilidade fiscal -- Jurisprudência -- Brasil | Responsabilidade fiscal -- concurso -- Estudo e ensino -- Brasil | Responsabilidade fiscal -- BrasilDDC classification:| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.387 C331l (Browse shelf) | 1 | Available | 80495 | |
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.387 C331l (Browse shelf) | 2 | Available | 80496 |
Mais de 250 questões de concursos - 220 resolvidas e comentadas, todas gabaritadas.
Bibliografia: p.409
Capítulo 1. Disposições gerais. -- Capítulo 2. Princípios da LRF. -- Capítulo 3. Lei de Responsabilidade Fiscal versus Lei nº 4.320/1964. -- Capítulo 4. Estruturação da LRF. -- Capítulo 5. Instrumentos de planejamento da LRF. -- Capítulo 6. Execução orçamentária e cumprimento das metas. -- Capítulo 7. Da receita pública. -- Capítulo 8. Da despesa pública. -- Capítulo 9. Transferências voluntárias e destinação de recursos públicos para o setor privado. -- Capítulo 10. Da dívida e do endividamento. -- Capítulo 11. Restos a pagar. -- Capítulo 12. Gestão patrimonial. -- Capítulo 13. Transparência, controle, fiscalização e prestação de contas. -- Capítulo 14. Relatório resumido da execução orçamentária - RREO. -- Capítulo 15. Relatório de gestão fiscal - RGF -- Capítulo 16. Disposições finais e transitórias. -- Capítulo 17. Quadro de infrações e crimes fiscais e bateria de exercícios gabaritados.
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